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Cartão de cidadão pode ser entrave para quem quer regressar a Portugal

Programa exige que não se tenha sido residente fiscal no país nos três anos anteriores ao regresso, assumindo o fisco como morada fiscal a que está no documento de identificação.

Inês Quina mudou-se para o Canadá em 2014, mas apenas no ano passado associou ao Cartão do Cidadão a morada que tem desde que passou a viver do outro lado do Atlântico. Resultado: em termos práticos e ao olhar imediato do fisco, Inês não cumpre os requisitos necessários para poder beneficiar do Programa Regressar, que dispensa do pagamento de IRS metade do rendimento obtido por quem tenha saído de Portugal durante a crise e queira agora regressar ao país.

A medida que o governo incluiu no Orçamento do Estado acena com um generoso benefício fiscal, mas para que este se torne efetivo é necessário que a pessoa tenha sido residente fiscal em Portugal até 31 de dezembro de 2015 e que não tenha tido este estatuto de residente fiscal em Portugal nos três anos anteriores em relação ao ano de regresso (que pode ser 2019 ou 2020).

É nesta contagem dos anos como residente e não residente fiscal que o Cartão do Cidadão ganha peso, porque a morada que dele consta é automaticamente assumida como a fiscal. Só que, tal como Inês Quina, são muitas as pessoas que quando mudam para outro país nem se lembram de fazer aquela alteração.



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