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EMIGRANTES: O QUE FAZER PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO?

 

Se no ano passado trabalhou no estrangeiro e não sabe se tem de entregar a declaração de IRS em Portugal, leia este artigo. Com a elevada taxa de desemprego são muitos os portugueses que decidem emigrar para fazer face à falta de emprego e em busca de melhores condições de vida. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2012 mais de 121 mil portugueses deixaram o país. Se está a pensar em abandonar Portugal, mesmo que seja por apenas alguns meses, poderá ver o seu rendimento a ser tributado em dois locais diferentes. Apesar disso, esta dupla tributação pode ser em muitos casos reduzida ou mesmo eliminada devido aos acordos celebrados entre Portugal e diversos países com o objetivo de evitar a dupla tributação de rendimentos. Se emigrou no ano passado ou se está a pensar em dar este passo em breve, saiba o que deverá ter em conta em termos fiscais.

1. Emigrantes: Onde apresentar a declaração de rendimentos?

Apesar de cada país ter a sua própria definição de “residência fiscal”, geralmente, um contribuinte é considerado residente fiscal no país onde permanece mais de seis meses por ano. Ou seja: quem reside em território nacional mais de 183 dias durante um determinado ano é considerado residente fiscal e, como tal, terá de entregar a declaração dos seus rendimentos em Portugal e incluir os rendimentos obtidos no estrangeiro. Pode também ser considerado como residente fiscal no nosso país (mesmo que não tenha residido durante 183 dias em Portugal) se no dia 31 de dezembro tiver em Portugal uma habitação em condições que faça supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

Note-se, no entanto, que em alguns casos pode haver situações em que um contribuinte é considerado como residente fiscal em dois países diferentes, “podendo ambos exigir o pagamento de impostos sobre a totalidade do rendimento auferido em vários países”, refere o portal A Sua Europa da responsabilidade da Comissão Europeia.

Prevendo já estes casos, muitos países dispõem de acordos em matéria de dupla tributação que normalmente determinam em que país se é residente fiscal.

 

2. Como evitar a dupla tributação?

A maioria dos Estados celebra acordos em matéria de dupla tributação com outros países. Pode verificar as convenções que Portugal tem com vários países no Portal das Finanças. Recorde-se que ao abrigo destes acordos bilaterais, o montante de imposto que pagou no seu país de trabalho será abatido no imposto a pagar no seu país de residência. Existem outros casos, em que o rendimento auferido no país onde trabalha poderá ser tributável apenas nesse país e, por isso, estará isento de imposto no seu país de residência. Tenha ainda em conta que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países podem ser diferentes. Recorde-se que se não houver retenção na fonte no país estrangeiro, ou se não houver prova dessa retenção, os rendimentos obtidos no estrangeiro serão incluídos no cálculo normal do IRS.

Pode também pedir junto do Fisco um Certificado de Residência Fiscal que tem como objetivo fazer prova junto das entidades estrangeiras da sua residência para efeitos fiscais, de forma a poder beneficiar de isenções, de dispensa de retenção ou de redução da taxa relativamente a rendimentos com origem no estrangeiro. Este certificado também serve como prova para apresentar em casos de pedidos de reembolso do imposto retido no estrangeiro.

Sobre este tema é também possível ler-se a seguinte informação que consta no Portal das Finanças: “Compete ao Estado da residência do beneficiário do rendimento a eliminação da dupla tributação. Importa, no entanto, salientar que, nos casos em que a competência tributária cabe exclusivamente ao Estado da residência nos termos da Convenção, Portugal não deduz qualquer imposto que tenha sido indevidamente pago no outro Estado. Nas situações de imposto indevidamente pago no outro Estado, os sujeitos passivos devem solicitar o reembolso do imposto, indevidamente pago no Estado da fonte, junto das autoridades fiscais desse Estado”.

 

3. Como declarar no IRS os rendimentos obtidos no estrangeiro?

Se é residente fiscal em Portugal e se em 2013 trabalhou durante alguns meses num país estrangeiro, deverá declarar esses rendimentos no Anexo J da declaração de IRS, preenchendo os quadros 4 e 6 deste anexo. Aqui deverá identificar também o imposto pago no país estrangeiro e o código do país onde esteve a trabalhar.

 



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